@ab11dda5 não concordando com as diferenças de tratamento penal referidas (de iure condendo, do deve ser), o fundamento da discussão (de iure, de Direito actual) estará no facto de o ministro ser um representante DO Estado e estar ali nessa qualidade, e os outros trabalharem PARA O Estado. Não concordo, mas é o que lá está. As declarações públicas do Ministro serão um maná para Advogados de Defesa em eventuais processos.
@b6d02385 mas nesse caso deveriam funcionários públicos ser representantes do estado? afinal esperamos que se entreguem por amor a camisola, o minimo que podiamos fazer era protege-los