O que é lei no Brasil agora depende do humor de Alexandre de Moraes. Antes a multa pro acesso ao X por VPN era para todos, agora é para quem faz "uso extremado". No absolutismo é assim. Mas alegam que é democracia.
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O que é caso extremado? Falar mal dele ou curtir muitos posts?
Sempre uma decisão dúbia pra poder aplicar como lhe for conveniente.
O devido processo legal morreu no Brasil. Temos uma corte judiciária que se colocou como os donos do Brasil. Alexandre de Moraes manda e desmanda na hora que quer. E os senadores como o congresso inteiro e principalmente a OAB ficam de bico calado. Covardes.