Justiça Federal nega habeas corpus para 104 imigrantes retidos no aeroporto à espera de refúgio; MPF pede que nova regra de acolhimento seja anulada

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     Habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública da União para que imigrantes pudessem regularizar situação migratória. MPF, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, diz que nova regra de acolhimento contraria direitos fundamentais; um imigrante de 39 anos morreu na área restrita no dia 13 de agosto. Grupo de imigrantes que chegou ao Brasil depois da mudança nas regras para conceder refúgio está retido no Aeroporto de Guarulhos
Jornal Nacional/ Reprodução
A Justiça Federal negou o pedido de habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para que 104 imigrantes que estão retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, pudessem pedir refúgio no Brasil e regularizar a situação migratória.
A decisão é do juiz federal Ewerton Teixeira Bueno, da 4ª Vara Federal de Guarulhos, do dia 15 de outubro. 
“A legislação brasileira e os compromissos internacionais não asseguram um direito irrestrito e absoluto ao refúgio, mas sim àqueles que se enquadram nas hipóteses legais previstas, como as perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”, disse o magistrado. 
E ressaltou: "O refúgio é uma proteção conferida sob determinadas circunstâncias, não sendo um instrumento que possa ser utilizado para regularizar a permanência migratória em qualquer condição”.
A Defensoria Pública da União havia entrado na Justiça para garantir que esses imigrantes não fossem devolvidos aos seus países de origem, e que também fosse garantido o direito à solicitação de refúgio devido à mudança da regra de acolhimento.
A nova determinação entrou em vigor em agosto deste ano e vale só para passageiros sem visto e que  estão em trânsito, que é quando o destino final é outro país, mas passam pelo Brasil para fazer conexão de voo.  
A orientação da nota técnica do Ministério da Justiça permite que a Polícia Federal barre  esses passageiros que chegam ao Brasil nessa situação e pedem refúgio. 
Na época, o Ministério da Justiça explicou que a decisão se baseia em dados apresentados pela Polícia Federal de que houve aumento no fluxo de imigrantes que, partindo de países como Índia, Vietnã e Nepal, estavam usando o Aeroporto de Guarulhos como rota para destinos fora do Brasil, especialmente para a América do Norte. 
Segundo a PF, esses grupos estavam fazendo isso por orientação de coiotes, criminosos que atuam na migração ilegal. Como o refúgio vinha sendo concedido de forma automática na maioria dos casos, o Brasil acabava sendo o início de uma rota de migração para outras nações, ressaltou a PF. 
"Passageiros que estão em trânsito no Brasil, que não possuem visto de entrada no território brasileiro, e que estão em trânsito para outros países, essas pessoas serão inadmitidas para entrada no território brasileiro. Elas vão continuar os seus voos, as companhias aéreas vão garantir que elas sigam para o seu destino final”, afirmou Jean Uema, secretário nacional de Justiça, na época.
A medida, porém, é criticada pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O órgão enviou uma recomendação para o Ministério da Justiça na última tera-feira (15) pedindo que anule a nova regra (veja mais abaixo). 
Ainda na decisão do habeas corpus, o juiz federal Ewerton Bueno frisou que não há indicativo de que as vidas ou liberdades dos imigrantes estarão em risco se retornarem para os países de origem, respondendo ao argumento da DPU de que a repatriação dos imigrantes inadmitidos violaria o princípio do non-refoulement, também conhecido como princípio do não-repulsão.
“Pelo contrário, as autoridades brasileiras estão respeitando a integridade do itinerário de viagem previamente estabelecido pelos próprios migrantes, que não previam o Brasil como destino final”, ressaltou o magistrado.
Imigrantes no Aeroporto de Guarulhos à espera de resposta por refúgio
TV Globo
O juiz destacou também que o Estado brasileiro, ao ratificar a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e editar a Lei nº 9.474/1997, assumiu o compromisso de proteger os indivíduos que necessitam de refúgio. 
No entanto, tal compromisso deve ser harmonizado com o direito soberano de controlar o ingresso de estrangeiros em seu território, conforme estabelece a Constituição Federal. 
“A atuação da Polícia Federal, amparada pela Nota Técnica e pela legislação vigente, foi legal e proporcional, e não afronta os direitos fundamentais dos migrantes inadmitidos, que podem buscar refúgio em seu destino final, conforme previsto em suas passagens”, concluiu. 
Até a manhã desta quinta-feira (17), 136 imigrantes de várias nacionalidades, sendo a maioria de Nepal, Índia, Gana e Vietnã, estavam retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, segundo a Polícia Federal informou o g1.
MPF pede anulação de nova regra
Grupo de imigrantes está retido no Aeroporto de Guarulhos (SP) sem destino
A nova regra de acolhimento para imigrantes em trânsito sem visto no Brasil e que pedem refúgio é criticada pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. 
O órgão recomendou sua revogação ou anulação em um documento enviado ao Ministério da Justiça na última terça-feira (15).
No documento, o procurador federal Nicolao Dino afirma que a nota técnica "inova indevidamente no ordenamento jurídico, frustrando a eficácia e aplicação da Lei de Migração e da Lei n. 9.474/1997 e disposições regulamentares correlatas, que definem os mecanismos necessários à implementação do Estatuto dos Refugiados". 
"Além disso, contraria uma série de direitos fundamentais previstos tanto na Constituição Federal quanto em normas internacionais ratificadas pelo Brasil", ressaltou.
Dino também afirma que, ainda que não tenha sido essa a intenção, a nota técnica criminaliza a figura do migrante, "privando o acesso aos meios de requerer o reconhecimento de sua condição de refugiado, impondo às companhias aéreas o ônus de proceder ao imediato encaminhamento dos migrantes em trânsito aos países que constavam como seus destinos finais".
"Infringe, também, os direitos de petição, de acesso à informação, do devido processo legal, de não criminalização do migrante, de igualdade e não discriminação, de non-refoulement, e não devolução coletiva", afirmou. 
Nicolao Dino conclui, no documento, que recomenda ao ministro da Justiça e Segurança Pública para que a nota técnica seja revogada ou anulada, e que "assegure o regular processamento de solicitações de refúgio, de forma individualizada e fundamentada, inclusive com a garantia de autorização de estada provisória, nos exatos termos da legislação de regência". 
O procurador recomendou ainda que a concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, a GRU Airport, e companhias aéreas responsáveis pelo transporte aéreo adotem providências no sentido de assegurar tratamento digno de permanência, assistência material, médica (inclusive psicológica) e alimentação, com direito a banhos regulares, inclusive, às pessoas migrantes que se encontram retidas e aguardando o regular processamento de pedidos de refúgio. 
O pedido se dá depois de uma visita técnica pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadão no dia 8 de outubro de 2024 para verificar a situação.
No documento consta que no dia da visita estavam 109 estrangeiros em busca de refúgio e se encontravam retidos nas dependências do aeroporto divididos em três espaços: 
o primeiro deles era uma sala menor, com 19 pessoas; o outro o portão de embarque 316 do terminal 3 do aeroporto, com 72 pessoas e o último era o hotel de trânsito do aeroporto, que abrigava 18 pessoas. 
Sobre o espaço com maior contingente de estrangeiros, o relatório da visita descreveu que:
“As condições eram ainda mais degradantes, com as pessoas deitadas no chão do aeroporto, com camas improvisadas feitas por mantas oferecidas pelas empresas aéreas, algumas com forros de papelão. O local é frio, com ar-condicionado funcionando ininterruptamente, assim como as luzes brancas acesas 24 h por dia. No local existem banheiros, mas não há chuveiros, sendo que alguns migrantes reclamaram que em 30 dias só tiveram a oportunidade de tomar 3 banhos".
O procurador federal ainda recomendou que a Agência Nacional de Aviação Civil verifique, junto à concessionária aeroportuária GRU Airport e às companhias aéreas, o cumprimento das obrigações acima indicadas, como também que adote as providências inerentes ao seu poder de polícia na matéria.
"Dê-se ciência, também, aos seguintes órgãos/autoridades: Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira; Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco; Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; Procurador da República no Município de Guarulhos-SP; Conselho Nacional de Direitos Humanos; Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil", finalizou.
Morte de imigrante em área restrita
Evans Osei Uso
Arquivo Pessoal
A Polícia Federal investiga o caso do imigrante Evans Osei Wusu, de 39 anos, que morreu após passar mal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em 13 de agosto. 
A investigação se dá após um pedido feito pelo Ministério da Justiça e da Segurança para a Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal no dia 10 de setembro. 
Até então, a PF havia informado que não cabia investigação por parte do órgão, ressaltando que se houvesse apuração seria feita apenas pela Polícia Civil. 
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Em um ofício, o secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, solicitou "a adoção das providências necessárias à apuração dos fatos no âmbito das competências da Polícia Federal".
Nesta sexta, um processo investigatório foi aberto, informou a PF.  "Informamos que, em razão da solicitação do MJSP, a PF, por meio de procedimento investigatório, irá trabalhará no sentido de esclarecer os fatos que antecederam e posteriormente levaram a óbito o imigrante, nacional de Gana", afirmou o órgão, em nota.
O g1 mostrou o caso de Evans no dia 4 de setembro.  A família relatou à reportagem que ele chegou a pedir ajuda e enfrentou dificuldade para receber auxílio (leia relato da prima mais abaixo).  A certidão de óbito de Evans, à qual o g1 teve acesso, aponta que o ganense morreu de infecção generalizada, após um quadro inicial de infecção urinária. 
A Polícia Civil instaurou inquérito no dia 6 de setembro para investigar a morte de Evans. A investigação está sendo conduzida pela Delegacia de Atendimento ao Turista (Deatur). A Secretaria da Segurança Pública afirma que diligências e oitivas estão sendo feitas.
Anteriormente à abertura do inquérito na Civil, o g1 havia informado que o caso estava sendo tratado como jogo de empurra entre as autoridades responsáveis pela entrada de imigrantes no país. 
Diante disso, a Defensoria Pública da União (DPU) abriu procedimento interno para apurar, e passou a acompanhar a família.
Em 6 de setembro, a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional enviou um ofício ao Ministério da Justiça pedindo informações sobre as circunstâncias da morte do imigrante.
O documento foi assinado pela senadora Mara Gabrilli, pelo deputado Túlio Gadelha e pelo senador Paulo Paim.
Vídeo mostra últimos momentos de Evans
Veja momento em que imigrante de Gana é atendido no Aeroporto de SP dias antes de morrer
Vídeos obtidos com exclusividade pela TV Globo e g1 mostram o momento em que o imigrante Evans Osei Wusu, de 39 anos, foi atendido por uma equipe de saúde e levado a um hospital. 
As imagens são do dia 11 de agosto. Nelas, é possível ver Evans sentado sem camisa na área restrita para imigrantes, quando funcionários da saúde chegam ao local e vão em sua direção (veja acima). 
Um grupo de imigrantes, ao ver a equipe, fica ao redor dos profissionais e fala com eles. O diálogo não é possível ouvir.  Na sequência, os funcionários colocam Evans em uma cadeira de rodas e saem da área restrita com ele (veja acima). 
O imigrante foi levado até o Hospital Geral de Guarulhos. A morte foi registrada no dia 13 de agosto, dois dias depois de se internar.  
Evans Wusu recebendo atendimento médico no dia 11 de agosto no Aeroporto de SP
Reprodução
A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, questionada se iria abrir apuração sobre as circunstâncias que se deram a morte de Evans disse, em nota, "que os passageiros que aguardam o processo de admissão no país pela Polícia Federal ficam sob os cuidados das Companhias Aéreas até a sua conclusão". 
Informou ainda, que, "no dia 11/08, a equipe de atendimento a urgências/emergências do Aeroporto, ao ser acionada, imediatamente providenciou atendimento e encaminhamento do passageiro ao Hospital Geral de Guarulhos".
A companhia aérea Latam disse que "lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com os familiares de Evans Osei Wusu".
"Em 11 de agosto de 2024, o passageiro passou mal e a LATAM solicitou atendimento ao serviço médico do aeroporto de Guarulhos. Posteriormente, acompanhou a remoção e a internação do passageiro no Hospital Geral de Guarulhos, e realizou o contato com as autoridades brasileiras responsáveis e autoridades de Gana no Brasil", afirmou.
"Em Guarulhos, vale lembrar, a LATAM está oferecendo assistência aos passageiros que embarcaram em seus voos, desembarcaram no aeroporto para conexão e decidiram não continuar suas viagens para o destino final, solicitando refúgio no Brasil à Polícia Federal. Em paralelo, a companhia mantém diálogo permanente e continuará colaborando com as autoridades brasileiras. A LATAM reconhece o compromisso das autoridades brasileiras no atendimento de questões humanitárias e seu importante papel nos cenários local e internacional", finaliza.
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Inicialmente, a Prefeitura de Guarulhos disse à reportagem que não tinha informações sobre o caso. Já na segunda nota enviada ao g1, a gestão municipal informou que "atuou somente como contratada para realizar o sepultamento do sr. Evans Osei Wusu pelo Hospital Geral de Guarulhos, que é estadual". 
"Diante do estado de deterioração do corpo e da falta de retorno da família à respectiva embaixada, providenciou toda a documentação para o enterro, por sua vez liberado pelo IML, também sob responsabilidade do governo estadual", afirmou o texto.
A Secretaria da Saúde estadual informou, também em nota, que "o Hospital Geral de Guarulhos, após constatar o óbito, comunicou às autoridades competentes, incluindo o Consulado e a Embaixada de Gana, para que a família do paciente fosse devidamente informada sobre o falecimento e orientada quanto aos procedimentos para o sepultamento". 
"No entanto, diante da ausência de resposta após 16 dias e com o corpo apresentando sinais de deterioração, o serviço funerário municipal foi acionado, e os procedimentos necessários para garantir um enterro digno ao paciente foram adotados."
Entenda a morte de Evans
Evans Wusu enquanto estava retido no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos
Arquivo Pessoal
 Ao g1, uma prima de Evans, Priscilla Osei Wusu, explicou que ele chegou ao aeroporto em 4 de agosto, depois de ter sido deportado do México em 2 de agosto. Segundo ela, Evans havia embarcado em Gana e deveria fazer uma cirurgia na coluna em território mexicano. 
"Não sei o motivo de ele não ter conseguido entrar no México. Até o médico que deveria operá-lo conversou com a imigração e pediu que o acompanhassem ao hospital. Nós até pagamos o hotel dele naquela noite. [Evans] Voltou para São Paulo e ficou retido após pedir refúgio para ir a um hospital. Ele queria que as autoridades [brasileiras] o mandassem [de volta] para lá", disse Priscilla.
A rota original previa que, após a cirurgia, Evans deveria pegar um voo que fizesse conexões no Brasil e no Catar antes de, finalmente, retornar a Gana. Mas, ao chegar a Guarulhos, ele decidiu tentar entrar em território brasileiro para ser encaminhado a um hospital daqui. Segundo a família, Evans disse que não teria condições de saúde para retornar ao seu país sem ser atendido.
Imigrante que morreu após passar mal no Aeroporto de SP tentou pedir ajuda e foi enterrado no Brasil sem autorização, diz família
Priscilla relata que, na segunda semana de agosto, ainda retido no terminal de Guarulhos, o primo passou a encaminhar mensagens a um tio informando que estava com muita dor e precisava ir ao hospital urgentemente. Ele afirmou também que só foi atendido após outros imigrantes terem se manifestado para que houvesse algum auxílio.
O g1 teve acesso a essas mensagens (veja abaixo). Em um áudio, Evans reclamou que estava sentindo uma dor no peito e que não entendiam o que ele estava falando.
"Preciso urgentemente de sua ajuda. Estou com uma dor insuportável na coluna, viajei de Gana para o México para fazer uma cirurgia, mas infelizmente não fui internado, não sei o motivo. Estou humildemente solicitando uma cirurgia urgente na coluna aqui no Brasil, tenho dinheiro para pagar. Não posso viajar com segurança de volta para Gana por causa da minha condição", afirmou ele.
E complementou: "Paguei por uma passagem de classe executiva de Gana para o México porque a econômica não era segura para mim. Meu retorno é em classe econômica porque sei que estarei forte e saudável após a cirurgia. Minha situação agora não me permitiria voar com segurança na econômica para Gana e minha dor está ficando insuportável. Por favor, me ajude a marcar uma consulta aqui no Brasil para minha cirurgia na coluna. Obrigado. É isso que devo apresentar a eles".
A certidão de óbito de Evans, à qual o g1 teve acesso, aponta que o ganense morreu de infecção generalizada, após um quadro inicial de infecção urinária. Como endereço, aparece apenas "Aeroporto de Guarulhos". Evans foi enterrado no Cemitério Necrópole do Campo Santo, que é municipal.
Mensagem enviada por imigrante Evans para a família
Arquivo Pessoal
Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a morte do imigrante foi registrada em 13 de agosto no Hospital Geral de Guarulhos. No entanto, a família alega que enterraram o corpo sem que fossem avisados. 
"Como o hospital pode ter enterrado meu primo sem o consentimento da família? Como puderam fazer isso? Para nós, isso não é algo trivial. Nós temos que prestar uma homenagem aos mortos, é algo muito importante e sério em nossa cultura", diz Priscilla.
Família de Gana busca explicações para a morte de parente em aeroporto no Brasil

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/10/17/justica-federal-nega-habeas-corpus-para-104-imigrantes-retidos-no-aeroporto-a-espera-de-refugio-mpf-pede-que-nova-regra-de-acolhimento-seja-anulada.ghtml